Política de privacidade

Política de proteção de dados - (Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) e lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978)

PREÂMBULO:

A presente política de proteção de dados tem por objetivo informar as Pessoas em Causa sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito de tratamentos automatizados e não automatizados, em conformidade com as disposições da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 e do regulamento UE 2016/679 de 27 de abril de 2016 (a seguir «RGPD») e com as demais disposições legais e regulamentares em vigor (a seguir a «Regulamentação em vigor») relativas à proteção de dados pessoais.

Os termos «Dados pessoais», «Responsável pelo Tratamento», «Subcontratante», «Tratamento», «Pessoa em Causa», «Violação de dados pessoais» e «Autoridade de Controlo» têm o sentido que lhes é atribuído no artigo 4.º do RGPD.

AS PRINCIPAIS CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS OBJETO DE TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos são os seguintes:

i. Antes da encomenda: captação da íris dos potenciais clientes (teste, demonstração),

ii. No momento da encomenda:

a. Dados de identificação (apelido, nome próprio, sexo),

b. Captações das íris,

c. Dados de contacto (morada postal, endereço de correio eletrónico, números de telefone)

iii. No âmbito da relação contratual: Captação da íris dos clientes finais, dados relativos à relação contratual e comercial entre as Pessoas em Causa e a IRIS GALERIE (por ex., categoria de subscrição, histórico de compras),

iv. Aquando da visita a um sítio web da rede IRIS GALERIE; dados recolhidos por meio de cookies, rastreadores ou meios técnicos equivalentes (para mais informações sobre a gestão dos cookies e rastreadores, consultar o aviso de informação relativo à gestão dos cookies).

INFORMAÇÕES LEGAIS DESTINADAS ÀS PESSOAS EM CAUSA

As presentes disposições têm nomeadamente por objetivo facultar às Pessoas em Causa as informações legais exigidas, as quais são as seguintes:

(a) Identidade e dados de contacto do Responsável pelo Tratamento de dados pessoais

A identidade e os dados de contacto postais do Responsável pelo Tratamento de dados pessoais são os seguintes:

- a sociedade IRIS GALERIE, sociedade por ações simplificada inscrita no registo do comércio e das sociedades de Paris sob o número 897514618, cuja sede social se situa em 35 rue de l’Annonciation, 75016 Paris (a seguir «IRIS GALERIE»);

(b) Dados de contacto do encarregado da proteção de dados

Os dados de contacto do encarregado da proteção de dados são os seguintes:

- Maître Pascal Alix, advogado associado da AARPI VIRTUALEGIS, 5 rue Jean-Baptiste Dumas, 75017 Paris; endereço de e-mail: dpo.irisgalerie@virtua-legis.com.

(c) Finalidades dos Tratamentos de dados pessoais

As finalidades dos Tratamentos a que se destinam os dados pessoais são as seguintes:

• (i) identificação das Pessoas em Causa e contacto com as mesmas (clientes finais),
• (ii) identificação das Pessoas de contacto no seio das entidades prestadoras e membros da rede IRIS GALERIE,
• (iii) prestação dos serviços contratuais,
• (iv) administração dos contratos e das contas de clientes,
• (v) gestão das relações com os interlocutores nos prestadores e membros da rede IRIS GALERIE,
• (vi) envio de informações e/ou de propostas de serviços às Pessoas em Causa.

(d) Bases jurídicas dos Tratamentos

As bases jurídicas do Tratamento são, consoante os Tratamentos:

• (i) a necessidade da execução das diligências pré-contratuais tomadas a pedido de clientes finais antes de eventualmente beneficiarem dos serviços contratuais (testes, demonstrações),
• (ii) a necessidade da execução de um contrato celebrado com as entidades membros da rede IRIS GALERIE e os clientes finais para que as Pessoas em Causa possam beneficiar dos serviços contratuais,
• (iii) a necessidade, para a IRIS GALERIE, de prosseguir o seu interesse legítimo, nomeadamente para administrar a relação com as entidades membros da rede IRIS GALERIE e os clientes finais,
• iv) a necessidade, para a IRIS GALERIE, de cumprir as obrigações legais a que está sujeita, nomeadamente no âmbito do exercício dos direitos e das obrigações fiscais e contabilísticas.

(e) Destinatários dos dados pessoais

Os destinatários dos dados pessoais tratados são:

• os membros do pessoal da IRIS GALERIE responsáveis pelas prestações contratuais e pela administração das relações com as entidades membros da rede IRIS GALERIE e com os clientes finais,
• os membros do pessoal dos prestadores subcontratantes e não subcontratantes da IRIS GALERIE que participam na realização dessas prestações, tais como, por exemplo, os laboratórios de produção, as transportadoras e os prestadores de serviços informáticos.
• os membros do pessoal das entidades membros da rede IRIS GALERIE, responsáveis pelo tratamento conjuntos ou independentes.

(f) Transferência dos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (E.E.E.)

As Pessoas em Causa são informadas de que o Responsável pelo Tratamento pode, se for caso disso, nomeadamente quando um prestador se situa fora do E.E.E., efetuar uma transferência dos dados pessoais para um país terceiro que seja objeto de uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia; se o país destinatário não for objeto de uma decisão de adequação, a transferência só pode ser efetuada na condição de serem implementadas as garantias adequadas e de as Pessoas em Causa pelo Tratamento de dados pessoais disporem de direitos oponíveis e de vias de recurso efetivas, nas condições da Regulamentação em vigor e nomeadamente dos artigos 46.º a 49.º do RGPD.

(g) Prazo de conservação dos dados pessoais

Os prazos de conservação dos dados pessoais das Pessoas em Causa variam consoante a finalidade dos Tratamentos e a natureza da relação (potencial cliente que nunca contratou ou cliente).

O quadro abaixo indica os principais prazos de conservação dos dados pessoais relativos às Pessoas em Causa:

Categorias de dados

Finalidades

Prazos de conservação

Potenciais clientes

Conjunto dos dados pessoais (incluindo dados de identificação e de contacto)

Constituição e exploração de um ficheiro de potenciais clientes

3 (três) anos a contar do último contacto com o potencial cliente

Clientes e antigos clientes

Dados de identificação e de contacto

Gestão das contas de clientes, dos identificadores e palavras-passe, das encomendas, da faturação e dos pagamentos. Envio de informações sobre a evolução das ofertas

Durante todo o período da relação contratual (enquanto as Pessoas em Causa não tiverem manifestado a sua intenção de deixar de ver conservados os seus dados pessoais), com o limite máximo de 3 (três) anos a contar da última encomenda de prestações e/ou documentos efetuada pelas Pessoas em Causa.

Dados relativos à execução do contrato

Gestão da conta de cliente, das encomendas, da faturação e dos pagamentos.

10 anos a contar da última encomenda de prestações e/ou documentos efetuada pelas Pessoas em Causa

Captações das íris

Realização das obras

24 horas em base ativa

Dados relativos ao exercício de um direito por uma Pessoa em Causa

Cumprimento das obrigações dos artigos 15.º e seguintes do RGPD

Os dados são conservados durante o ano civil do pedido, mais cinco anos.

Interlocutores junto dos subcontratantes e parceiros não subcontratantes

Dados de identificação e de contacto

Gestão das contas de clientes, das encomendas, da faturação e dos pagamentos. Envio de informações sobre a evolução das ofertas

durante todo o período da relação contratual (enquanto as Pessoas em Causa não tiverem manifestado a sua intenção de deixar de ver conservados os seus dados pessoais), com o limite máximo de 3 (três) anos a contar do último contacto no âmbito da última relação contratual.

(h) Direitos das Pessoas em Causa que podem ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento (tal como identificado acima)

Tendo em conta a base jurídica dos Tratamentos, que inclui nomeadamente a do consentimento, a pessoa em causa dispõe dos seguintes direitos, nas condições previstas pela Regulamentação em vigor:

• o acesso aos seus dados pessoais;
• a retificação dos dados pessoais quando estes sejam inexatos ou incompletos;
• o apagamento dos mesmos, nomeadamente quando esses dados deixem de ser necessários relativamente à finalidade do Tratamento ou quando a pessoa em causa tenha retirado o seu consentimento ou quando o Tratamento seja ilícito, sem prejuízo das obrigações legais de conservação;
• uma limitação do Tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão dos dados estiver em curso de verificação na sequência de uma contestação pela pessoa em causa, quando o Tratamento seja ilícito e a pessoa em causa se oponha ao apagamento dos dados e exija em vez disso a limitação da sua utilização ou quando o Responsável pelo Tratamento já não necessite dos dados pessoais para efeitos do tratamento mas estes ainda sejam necessários à pessoa em causa para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• a oposição da pessoa em causa ao Tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular;
• a oposição das Pessoas em Causa, a qualquer momento, ao Tratamento dos seus dados pessoais para fins de prospeção comercial, incluindo a definição de perfis;
• a portabilidade dos seus dados pessoais nas condições da Regulamentação em vigor, a qual dispõe nomeadamente que as Pessoas em Causa por um Tratamento de dados pessoais têm o direito de receber os dados pessoais que lhes digam respeito e que tenham fornecido ao Responsável pelo Tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e têm o direito de ver esses dados transmitidos a outro Responsável pelo Tratamento;
• o direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados pessoais após o seu falecimento;

O exercício dos direitos tal como identificado no presente ponto (h) é efetuado pela pessoa em causa junto do Responsável pelo Tratamento (tal como identificado acima) mediante um pedido formulado por si própria ou por uma pessoa devidamente mandatada, dirigido ao encarregado da proteção de dados da IRIS GALERIE para o seguinte endereço de e-mail: gdpr@irisgalerie.com.

(i) Reclamação junto da CNIL

As Pessoas em Causa podem, nomeadamente se considerarem que as respostas dadas pelo Responsável pelo Tratamento às suas questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais não são satisfatórias, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo, a saber, a Commission nationale de l’informatique et des libertés (CNIL): 3 Place de Fontenoy - TSA 80715 - 75334 Paris 07.

(j) Caráter obrigatório do fornecimento de certos dados pessoais

O exercício, por uma pessoa em causa, do seu direito de se opor ao tratamento de alguns dos seus dados pessoais (e nomeadamente dos dados de localização e/ou de contacto) por motivos relacionados com a sua situação particular pode obstar à celebração do contrato. O exercício posterior do mesmo direito pode obstar, se for caso disso, ao acesso a serviços contratuais complementares.

(k) Decisões automatizadas

Não é tomada, por meio dos dados pessoais recolhidos, qualquer decisão automatizada na aceção da Regulamentação em vigor.

(l) Eventual Tratamento posterior dos dados pessoais

Em princípio, a IRIS GALERIE não efetua qualquer tratamento posterior dos dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual os dados pessoais foram recolhidos. Mas no caso de ser efetuado um tratamento para uma ou várias finalidades, não incompatíveis, diferentes das determinadas inicialmente, o Responsável pelo Tratamento fornece previamente às Pessoas em Causa as informações exigidas a respeito dessa(s) finalidade(s) e, se necessário, obtém previamente o seu consentimento.